:: REFLEXÕES DA VINHEDONET ::

A boa notícia é que os municípios começam a incentivar e reconhecer o trabalho de preservação ambiental de áreas de domínio privado.
Em Campinas, a partir deste ano, a prefeitura vai conceder isenção de 15% a 100% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos contribuintes que se comprometerem comprovadamente com a preservação, recuperação e conservação de áreas verdes. O desconto será concedido por intermédio da inscrição no recém-criado Banco de Áreas Verdes (BAV).
O objetivo do BAV é estimular o proprietário de imóveis a contribuir para a ampliação da área verde do município. Entre as áreas públicas ou privadas, urbanas ou rurais, que poderão ser inscritas no BAV estão as Áreas de Proteção Permanente-APPs, Áreas de Reserva Legal, Unidades de Conservação da Natureza, áreas com remanescentes de vegetação nativa dos domínios da Mata Atlântica e do Cerrado e áreas consideradas como planícies de inundação e várzeas urbanas.
A isenção sobre o IPTU será cancelada pela Prefeitura se for constatada a degradação total ou parcial das áreas beneficiadas ou se o Termo de Compromisso Ambiental não for cumprido pelo responsável.
Em Valinhos, o desconto no IPTU para quem tem área verde existe desde 2001, sendo atualmente beneficiados 680 imóveis com descontos que variam de 20% a 45%.

Fonte: www.eptv.com.br

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