:: REFLEXÕES DA VINHEDONET ::

Vinhedo alcançou o título de Município Verde Azul, concedido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente-SMA, ao totalizar 81,69 pontos dos 100 possíveis, além de ultrapassar o mínimo de 80, necessários para a certificação. Juntou-se à companhia de 156 municípios paulistanos de 645 que concorreram ao selo.

A certificação tem o objetivo de estimular os municípios a participarem da política ambiental estadual. Vinhedo alcançou a nota ao se comprometer com três leis ecológicas aprovadas no final de 2009: Lei 3.272 - torna obrigatório o uso de madeira legalizada em obras e serviços; Lei 3.273 - sobre o controle de emissão da fumaça preta de veículos e máquinas movidas à diesel pertencentes ao poder público ou a seus prestadores de serviços; e Lei 3.274 - instituiu a Política Municipal de Educação. Junta-se ainda às leis o estabelecimento de novas ações para 2010, como a criação de uma usina de resíduos sólidos de material de construção e o plantio de 3.200 mudas em vários projetos.

O selo traz a responsabilidade ao executivo municipal de realizar os projetos e programas apresentados e fazer cumprir as leis 3.272 e 3.273. Obriga também a Câmara de Vereadores fiscalizar as obrigações legais que o governo se impôs.

Então, não nos iludamos: o certificado aponta para um desejo futuro, um vir a ser que, para ser alcançado, necessita não só dos três poderes, mas também da sociedade civil representada no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Comdema.

Mais informações sobre os critérios de avaliação da SMA e das metas assumidas pela Prefeitura Municipal de Vinhedo para 2010 estão em www.eloambiental.org.br.

Tel/Fax: 19 3876-1287 – e-mail: elo@eloambiental.org.br
Visite nosso site: www.eloambiental.org.br

PATROCINADORES