:: REFLEXÕES DA VINHEDONET ::

Devido aos conflitos pelo uso da água no Brasil foi implantada a Política Nacional de Recursos Hídricos, lei 9.433 em 1997, criando o Sistema Nacional de Recursos Hídricos representado na nossa região pelos Comitês Federal e Estadual das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

O Comitê PCJ, por sua atuação pioneira, tem servido de modelo para o Brasil. Suas ações são observadas e seguidas. Um dos mais importantes instrumentos de gestão é a cobrança pelo uso da água que já está sendo aplicada em nossas bacias assim como na Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul. Atualmente o Comitê está elaborando o Plano de Bacias que vai orientar as ações sobre água na região até 2020 e orientar a aplicação dos recursos da cobrança.

Desde 2005, a Elo Ambiental é membro pela sociedade civil dos Comitês PCJ e faz parte das Câmaras Técnicas de Planejamento (CTPL), Recursos Naturais (CTRN) e Outorga. A Elo através de seus voluntários contribui nos encaminhamentos dessas câmaras e atuou nas discussões da outorga do Sistema Cantareira que contribui com 50% do abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo, através do Sistema Cantareira. O resultado positivos desta atuação da Elo, foi conseguir que no documento de renovação da outorga, a SABESP se comprometeu a recuperar áreas de recarga de água dos aqüíferos para garantir o volume de água dos rios da região.

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